A proposta da segunda etapa da Reforma Tributária já foi entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Mesmo que ainda não tenha sido aprovada, já tem sido alvo de inúmeras especulações para os investidores.
O Projeto de Lei pode ser lido na íntegra no site do Governo Federal. Além disso, o Governo também elaborou uma apresentação com os seus principais pontos. Mesmo assim, você pode seguir aqui neste artigo conosco.
Afinal, preparamos um resumo da Reforma e trouxemos alguns insights sobre como ela pode afetar você, novo investidor.
As principais mudanças da Reforma Tributária
Basicamente, segundo o Governo Federal, as principais mudanças são:
- Atualização da Tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física;
- Atualização do valor de imóveis;
- Tributação de lucros/dividendos.
Para facilitar para você o entendimento das propostas, fizemos uma lista comentada com as que mais dizem respeito aos investidores.
- Fim do come-cota: o fim aconteceria em maio. Apesar disso, o anual, em novembro, seria mantido. Ao mesmo tempo, os fundos de ações e os clubes de investimentos em ações, se tiverem mais de 67% da carteira em ações, continuam sem o come-cotas.
- Atualização do valor dos imóveis: o imposto de ganho de capital é de 15% a 22.5%. Isso significa que, se você possui um imóvel e precisa incluí-lo na declaração do IR ao custo de aquisição histórico, pode ter um grande ganho de capital a pagar caso o imóvel seja vendido. Em palavras mais simples, a proposta prevê que haja um imposto de 5% sobre a diferença do valor do imóvel (o valor pelo qual foi adquirido e o valor atual).
- Unificação da alíquota de ações e FIIs em 15%: a alíquota diferenciada fica em 20% para Day Trade e Fundos Imobiliários. Já para investimentos em ações, o percentual é de 15%. O argumento do governo é que isso irá reduzir custos e simplificar processos. Aqui, se instala o debate sobre essa ação vai aumentar a iniciativa para que investidores assumam mais riscos. Além disso, outros dois pontos devem ser ditos aqui:
- A compensação de resultados negativos poderá ser feitas entre todas as modalidades (Day Trade, cotas e ações);
- A apuração dos resultados passa a ser trimestral, em vez de mensal.
- Tributação dos dividendos: em resumo, o governo pretende taxar em 20% os dividendos pagos pelas empresas. A isenção de 20 mil reais que havia sido anunciada, aliás, fica restrita apenas para pequenas e microempresas. Já os dividendos das empresas da Bolsa passam a ser tributados a todos os investidores. Dessa forma, empresas com menores índices de crescimento (e que pagam muitos dividendos) serão afetadas. Exemplos disso são o setor de energia elétrica e saneamento. Para empresas de maior crescimento, entretanto, será um incentivo para reter seus lucros e reinvestir no futuro.
- Fim da isenção sobre os dividendos pagos pelos Fundos Imobiliários de Investimento: essa é uma medida para entrar em vigor a partir de 2022. Além disso, é, ainda, uma das mais polêmicas. Basicamente, se trata da eliminação do benefício dos dividendos pagos pelos Fundos Imobiliários. A medida, por sua vez, propõe iniciar a tributação de 15%. Ao mesmo tempo, o imposto sobre os lucros das vendas das cotas cai para 15%. Dentre todos os pontos da nova proposta, esse é o que tem rendido mais sentimentos negativos. Afinal, muitos investidores tiram proveito dessa classe de ativos, uma vez que a usam como uma fonte de renda mental sem impostos.
Quando as medidas entrariam em vigor?
O Governo busca a aprovação desse projeto ainda este ano. Dessa forma, as mudanças entrariam em vigor em 2022.
Contudo, é necessário lembrar que mudanças no projeto podem acontecer antes de sua aprovação. Em outras palavras, talvez o projeto apresentado agora não seja o mesmo que entrará em vigor no ano que vem.
Quais as consequências da Reforma para o mercado como um todo?
De acordo com o Governo, os impactos das medidas deve ser neutro para o resultado fiscal. Mesmo assim, investidores da Bolsa e de Fundos de Investimentos Imobiliários podem ter desvantagens nessa história toda.
Enquanto isso, investidores de Renda Fixa e Fundos têm uma vantagem para comemorar, a alíquota única de 15%.
Como a proposta diz respeito a pontos delicados, como dividendos, é esperado um grande impacto para o setor da economia. Por isso, você pode ter a certeza de que muita discussão ainda vai acontecer.
Até que a proposta seja aprovada ou não, com modificações ou sem, você, novo investidor, precisa acompanhar as notícias. Ainda é muito cedo para tomar qualquer decisão a respeito dos seus investimentos. Afinal, não há nenhuma certeza nesse momento.
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